Política de Privacidade da 25bet

1 Identificação do Controlador

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 25bet, plataforma de cassino online e apostas esportivas operando no Brasil sob o domínio https://25bet.cam. Para fins da LGPD, o "controlador" é a entidade que define as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos usuários.

O canal oficial de comunicação com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 25bet é o endereço de e-mail [email protected]. Para solicitações formais de exercício de direitos previstos na LGPD, utilize o mesmo endereço com o assunto "Solicitação LGPD – [seu CPF]".

2 Dados Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro e uso da plataforma 25bet, coletamos os seguintes dados fornecidos por você:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, número do RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados bancários para TED, identificador de carteira digital), histórico de depósitos e saques;
• Documentos de verificação: cópias de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie com documento, enviados durante o processo de KYC;
• Preferências de jogo responsável: limites de depósito, apostas e sessão configurados voluntariamente pelo Usuário.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma 25bet, coletamos automaticamente determinados dados técnicos, incluindo:

• Endereço IP e geolocalização aproximada (cidade e estado);
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de permanência, sequência de navegação e interações com os jogos;
• Identificadores de sessão e tokens de autenticação;
• Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento (conforme Seção 8).

2.3 Dados de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados sobre você a partir de fontes externas, como bureaus de crédito para verificação de identidade, provedores de antifraude e listas de restrição de apostas mantidas por órgãos reguladores brasileiros. Esses dados são utilizados exclusivamente para fins de segurança, conformidade legal e prevenção à lavagem de dinheiro.

3 Finalidades do Tratamento

A 25bet trata seus dados pessoais para as seguintes finalidades, sempre respeitando o princípio da necessidade e da proporcionalidade:

• Prestação do serviço: criação e gestão da conta, processamento de depósitos e saques, participação em jogos e apostas, concessão de bônus e promoções;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de usuários, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e proteção de menores;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, prevenção de acesso não autorizado, investigação de irregularidades e proteção da integridade da plataforma;
• Comunicação: envio de confirmações de transações, notificações de segurança, alertas de conta, comunicações de suporte e, mediante consentimento, mensagens promocionais e ofertas personalizadas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático, aplicação de limites configurados pelo Usuário e cumprimento de autoexclusões;
• Melhoria dos serviços: análise estatística agregada e anonimizada de uso da plataforma para aprimoramento de funcionalidades, experiência do usuário e catálogo de jogos;
• Obrigações legais e regulatórias: cumprimento de determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Ministério da Fazenda, Receita Federal, Banco Central do Brasil e demais autoridades competentes.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela 25bet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo resume as principais bases utilizadas:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 25bet não vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nos casos estritamente necessários à operação da plataforma, sempre com prestadores de serviço vinculados contratualmente a obrigações de confidencialidade e segurança equivalentes às nossas:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, fintechs e operadoras de meios de pagamento habilitadas pelo Banco Central do Brasil para processar transações via Pix, Boleto, TED, Mercado Pago e PicPay;
• Provedores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade, validação de CPF e análise de risco de fraude, operando em conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de conteúdo de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros) podem receber dados técnicos mínimos necessários para a prestação do serviço de jogo;
• Infraestrutura de TI: provedores de serviços de nuvem (cloud computing), hospedagem e CDN que armazenam ou processam dados em nome da 25bet;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais brasileiros (SPA, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público, Judiciário) quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial;
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais vinculados a acordos de confidencialidade, para fins de auditoria interna, conformidade regulatória e defesa em processos legais.

Em nenhuma hipótese seus dados serão compartilhados com empresas de publicidade de terceiros para fins de marketing fora da plataforma 25bet, exceto mediante seu consentimento expresso e específico.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 25bet — como infraestrutura de nuvem, provedores de jogos internacionais e sistemas antifraude —, alguns dados pessoais podem ser transferidos para e processados em países fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 25bet obedece aos requisitos dos artigos 33 a 36 da LGPD. Garantimos que os destinatários internacionais ofereçam grau de proteção adequado ou que a transferência esteja amparada por cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ou por outro mecanismo legalmente reconhecido.

7 Retenção e Exclusão de Dados

7.1 Prazos de Retenção

A 25bet retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades que motivaram a coleta, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios (Código Tributário Nacional e normas do Banco Central do Brasil);
• Histórico de apostas e jogos: mantido por 3 (três) anos para fins de auditoria, resolução de disputas e conformidade regulatória;
• Registros de acesso e logs de segurança: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 (dois) anos para fins de histórico e resolução de reclamações.

7.2 Exclusão de Dados

Após o encerramento dos prazos de retenção legalmente exigidos, seus dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível. Você pode solicitar a exclusão antecipada de dados não sujeitos a prazos legais obrigatórios por meio do canal de contato com o DPO, conforme descrito na Seção 12.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo pelo navegador ao acessar a plataforma 25bet. Eles permitem que o site reconheça seu dispositivo em visitas futuras, memorize suas preferências e garanta o funcionamento adequado de funcionalidades essenciais.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão, segurança e navegação. Não podem ser desativados sem prejudicar o uso do site;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias na experiência e na performance do site;
• Cookies funcionais: memorizam suas preferências (como idioma, moeda e configurações de jogo responsável) para personalizar sua experiência;
• Cookies analíticos: utilizados para analisar padrões de uso da plataforma de forma agregada e anonimizada, apoiando decisões de melhoria de produto.

8.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais através das configurações de privacidade da sua conta 25bet ou diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de partes da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies no seu navegador, consulte a central de ajuda do fabricante do navegador que você utiliza.

9 Segurança da Informação

A 25bet implementa um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico de alto custo computacional (bcrypt);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todos os usuários;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para limitar o acesso interno a dados sensíveis;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Realização regular de testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

10 Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, você — como titular dos dados pessoais — possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO da 25bet:

11 Menores de Idade

A plataforma 25bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O processo de cadastro exige a informação do CPF e da data de nascimento, que são verificados contra bases de dados oficiais para impedir o acesso de menores.

Caso tenhamos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados, tomaremos medidas imediatas para excluir essas informações e encerrar a conta correspondente. Responsáveis legais que identifiquem cadastro indevido de menor sob sua guarda devem contatar imediatamente o DPO da 25bet pelo e-mail [email protected].

Recomendamos que pais e responsáveis utilizem ferramentas de controle parental disponíveis nos principais sistemas operacionais e navegadores para bloquear o acesso de menores a plataformas de apostas e jogos de azar online.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Contato

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 25bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar suspeitas de uso indevido de dados ou registrar qualquer reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais pela 25bet, entre em contato com nosso DPO pelo endereço de e-mail: [email protected] (não clicável — copie o endereço manualmente).

Ao entrar em contato, informe no assunto: "Solicitação LGPD – [seu CPF]" e descreva detalhadamente sua solicitação. Isso nos permitirá identificar sua conta com segurança e processar seu pedido com a maior agilidade possível.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 25bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma. Todas as alterações serão publicadas nesta página com a data de vigência atualizada no topo do documento.

Para alterações relevantes que impactem seus direitos ou as finalidades de tratamento de dados, notificaremos os usuários com conta ativa por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade.

Recomendamos que você consulte esta página periodicamente para se manter informado sobre como a 25bet protege seus dados pessoais. O histórico de versões anteriores desta política pode ser solicitado ao DPO pelo canal de contato indicado na Seção 12.